Quem abre um negócio descobre as licenças uma por uma, e a dos bombeiros costuma ser a que atrasa. Este checklist mostra o mapa geral. Cada atividade tem as suas exigências, e a ordem pode mudar.
Checklist geral
- Abertura da empresa (CNPJ, contrato social, Junta Comercial)
- Consulta de viabilidade e alvará de funcionamento na Prefeitura de Salvador
- Licença dos bombeiros (DDRCB, CLCB ou AVCB)
- Vigilância Sanitária, quando a atividade pedir (saúde, alimentação, estética)
- Licenças ambientais ou específicas da atividade, quando houver
- Registro em conselho profissional, quando a atividade pedir
Como a licença dos bombeiros entra na abertura
Na Bahia, o licenciamento do Corpo de Bombeiros é integrado à Redesim, a rede nacional que junta os órgãos de registro e licenciamento de empresas. Na prática, o processo começa no sistema da Junta Comercial da Bahia (Regin), o mesmo usado para abrir a empresa. A cartilha do Corpo de Bombeiros com o Sebrae divide o caminho em duas fases:
- Viabilidade: você responde a perguntas sobre a atividade e o imóvel (área, andares, subsolo, saída para a rua, gás, produtos inflamáveis). Ao final, o sistema informa o grau de risco e o tipo de licença necessária.
- Legalização: com a empresa registrada, o sistema informa os passos para obter a licença de acordo com o risco.
Os quatro graus de risco
| Grau de risco | O que acontece |
|---|---|
| Inexigível | Atividade em casa sem receber pessoas, em local não edificado (ambulante, barraca) ou só na casa do cliente. Não precisa de licença dos bombeiros |
| Baixo risco | Dispensa (DDRCB), emitida pelo sistema após a declaração e a taxa |
| Médio risco | Certificado de Licença (CLCB), sem vistoria prévia. A licença de funcionamento de médio risco vale 1 ano |
| Alto risco | Projeto e vistoria. A licença de funcionamento só é emitida depois que o imóvel é regularizado no Corpo de Bombeiros |
Se o imóvel já tem licença válida dos bombeiros (AVCB, CLCB ou DDRCB) compatível com o seu endereço, a sua área e o seu uso, a atividade é considerada regularizada, e a licença de funcionamento pode sair de forma automática. Por isso vale perguntar ao proprietário pelo documento do imóvel, e conferir a situação pelo CNPJ na consulta pública do Corpo de Bombeiros.
Respostas exatas, por favor
O caminho simplificado funciona na boa-fé: quem responde assina um termo de ciência e responsabilidade. O Corpo de Bombeiros pode fiscalizar a qualquer momento e conferir se a empresa funciona como foi declarado. A licença pode ser cassada se o endereço, a área ou o uso não baterem com o documento. Para MEI, microempresa e empresa de pequeno porte, a primeira fiscalização tem caráter orientador, salvo risco grave.
E mesmo com dispensa ou CLCB, as medidas básicas continuam obrigatórias: extintores, sinalização, saídas livres e, conforme o caso, luz de emergência e funcionários treinados.
Antes de alugar o imóvel
Algumas características do imóvel decidem o caminho antes mesmo de você abrir a empresa:
- Área: até 200 m², até 750 m² ou mais;
- Andares e subsolo: na dispensa e no CLCB, subsolo só pode ser estacionamento;
- Saída direta para a rua e aberturas para o imóvel vizinho;
- Prédio maior: em shopping, galeria ou prédio comercial, a sua licença só vale se o prédio estiver regular;
- Imóvel tombado: não pode usar o CLCB;
- Atividades com regras próprias: creche, pré-escola, bares com entretenimento, hospedagem com mais de 40 leitos e revenda de gás, entre outras.
Está escolhendo um imóvel agora? Mande o endereço e a atividade no WhatsApp antes de assinar o contrato, e a gente diz qual caminho o imóvel permite.
Onde a gente entra
A gente cuida da parte dos bombeiros. Para as outras licenças, indicamos a quem procurar. Se você ainda não escolheu o imóvel, fale com a gente antes de assinar o contrato de aluguel: o tamanho e o uso do imóvel mudam o caminho e o custo. Para entender as siglas, veja AVCB ou CLCB.
