As duas siglas confundem muita gente. Resumindo: são documentos do Corpo de Bombeiros que mostram que o seu negócio está regular, e qual deles vale para você depende do tamanho e do risco do imóvel. E na Bahia existe ainda uma terceira sigla, o DDRCB.
Os documentos, em poucas palavras
Desde a Lei 15.066, de dezembro de 2025, a lei estadual lista quatro licenças do Corpo de Bombeiros da Bahia:
- AVCB, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros: emitido depois de uma vistoria que confirma que o imóvel atende às exigências.
- CLCB, Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros: emitido com base em documentos e declarações, sem vistoria antes, para imóveis de baixo potencial de risco.
- DDRCB, Declaração de Dispensa de Regularização do Corpo de Bombeiros: para atividades de baixo risco, em imóveis pequenos. Sai pelo sistema da Junta Comercial.
- TAAC, Termo de Autorização para Adequação: dá prazo para instalar medidas que exigem obras complexas, com medidas temporárias de segurança.
Os modelos oficiais do CLCB e do DDRCB dizem que eles substituem o AVCB para todos os fins. Todos valem 1 ano.
Os quatro caminhos e os seus limites
A Instrução Técnica nº 42/2024 organiza os caminhos assim:
| Caminho e documento | Perfil do imóvel | Vistoria antes? |
|---|---|---|
| Dispensa (DDRCB) | Até 200 m², um andar (mezanino permitido), saída direta para a rua, sem aberturas para o vizinho, até 250 litros de inflamáveis fracionados | Não |
| Licença declaratória (CLCB) | Até 750 m², até 3 andares, até 190 kg de gás, até 1.000 litros de inflamáveis, sem revenda de gás | Não, mas pode haver vistoria por amostragem |
| Projeto simplificado (PTS), com AVCB | Até 750 m² e até 3 andares, lotação de até 100 pessoas em local de reunião de público, sem produtos perigosos, sem tanques aéreos de combustível | Sim |
| Projeto técnico completo (PT), com AVCB | Todos os demais casos | Sim, e o projeto é analisado antes |
Além disso, algumas ocupações ficam fora do CLCB e da dispensa, mesmo em imóvel pequeno. Entre elas:
- creche e pré-escola;
- hospitais, clínicas com internação e locais para pessoas que precisam de cuidados especiais;
- hotel com mais de 40 leitos;
- centros esportivos com arquibancada, teatros, cinemas, boates e casas de festas;
- bares com entretenimento;
- depósitos;
- imóveis tombados ou em conjunto com imóvel tombado.
Ficou em dúvida entre dois caminhos? Um detalhe como subsolo, gás ou uma porta para o vizinho muda o enquadramento. Mande os dados do imóvel no WhatsApp e o engenheiro confirma qual é o seu.
Quem decide o enquadramento
Para empresas, o primeiro passo é a consulta de viabilidade no sistema integrador da Junta Comercial da Bahia (Regin). A pessoa responde perguntas sobre o imóvel e a atividade, e o sistema classifica o caso como baixo risco, médio risco, alto risco simplificado ou alto risco comum. A cartilha do Corpo de Bombeiros com o Sebrae explica cada um:
- Baixo risco: DDRCB;
- Médio risco: CLCB;
- Alto risco simplificado: projeto simplificado com AVCB;
- Alto risco comum: projeto técnico completo com AVCB.
Por isso as respostas precisam ser exatas. O CLCB e a dispensa se baseiam na boa-fé: quem declara assina um termo de responsabilidade, e o Corpo de Bombeiros pode fiscalizar a qualquer momento para conferir. Declaração falsa pode levar à cassação do documento e a responsabilização civil e criminal.
A dispensa não dispensa a segurança
Quem tem DDRCB ou CLCB continua obrigado a ter as medidas básicas: extintores, sinalização, saídas livres e, conforme o caso, luz de emergência e funcionários treinados. A dispensa é do processo, não das regras.
Como saber qual é o seu
Mande pelo WhatsApp o tipo de negócio, o tamanho aproximado, a altura (térreo, sobrado, andar de prédio), se usa gás e quanto, e se o imóvel fica dentro de shopping, galeria ou prédio. A gente diz qual caminho vale para o seu imóvel. Para ver as etapas de cada caminho, veja o passo a passo para tirar o AVCB.
