Receber um aviso do Corpo de Bombeiros assusta. Mas o aviso tem um caminho: ele diz o que está irregular e dá um prazo para você resolver. O pior que você pode fazer é guardar o papel na gaveta.
O que é esse aviso
Na Bahia, o nome oficial do aviso é termo de notificação. Ele é entregue quando o Corpo de Bombeiros vistoria ou fiscaliza um imóvel e encontra alguma irregularidade. O documento lista o que está errado e diz em quanto tempo você deve corrigir.
Junto com a notificação pode vir um auto de infração. Na primeira fiscalização, a norma prevê um auto de advertência: ele abre um processo em seu nome e avisa qual penalidade vem depois se o prazo não for cumprido.
A fiscalização pode acontecer porque os próprios bombeiros decidiram visitar, porque alguém pediu (você, o dono do imóvel, um órgão público) ou por denúncia. Para o que vem a seguir, o motivo da visita não muda nada: o que importa é o que está escrito no papel.
O que fazer hoje
- Leia o aviso inteiro e anote o prazo e a data em que ele foi assinado. O prazo começa a contar da assinatura. Em empresa, o aviso pode ser entregue a um funcionário ou a quem estiver na recepção, então pergunte à equipe se ninguém recebeu nada.
- Fotografe o aviso e o local, com data. Se algo já foi corrigido, fotografe também.
- Separe o que você já tem: alvará anterior (AVCB ou CLCB), planta do imóvel, nota de recarga dos extintores e contrato de aluguel.
- Mande tudo para a gente no WhatsApp. Quanto antes, mais opções: pedir mais prazo e recorrer têm data limite.
Quanto tempo você tem
Quem define o prazo é o bombeiro que fez a vistoria, e ele vem escrito no aviso. A Instrução Técnica nº 02/2016 do Corpo de Bombeiros da Bahia diz que:
- o prazo é de no máximo 180 dias;
- é contado em dias corridos, a partir da assinatura;
- quando há mais de um item para corrigir, vale o prazo do item mais demorado.
A mesma norma sugere prazos de referência para cada tipo de correção:
| O que precisa ser feito | Prazo sugerido pela norma |
|---|---|
| Extintores | 30 dias |
| Sinalização de emergência | 15 a 90 dias |
| Luz de emergência | 15 a 90 dias |
| Alarme ou detecção de incêndio | 15 a 90 dias |
| Saídas de emergência | 15 a 120 dias |
| Instalações de gás | 15 a 120 dias |
| Apresentar o projeto de segurança contra incêndio | 30 a 120 dias |
| Hidrantes ou chuveiros automáticos | 60 a 180 dias |
São sugestões. O que vale para você é o número escrito no seu aviso.
Dá para pedir mais prazo?
Dá, uma única vez. O pedido precisa ser feito por escrito ao comandante da unidade do Corpo de Bombeiros responsável pela sua região, antes de o prazo acabar. Depois que ele vence, o pedido não é mais possível.
Um pedido bem feito explica o que já foi corrigido, o que falta e por que o tempo não foi suficiente, por exemplo um projeto que depende de aprovação ou um equipamento que precisa ser instalado.
E se você discordar do que foi apontado?
Você pode recorrer. O recurso é um requerimento dirigido ao comandante da unidade, entregue em até 10 dias úteis a partir da assinatura do auto de infração. Ele deve levar:
- o auto de infração e a notificação;
- o documento de identidade de quem recorre (e procuração, se for um representante);
- as razões do recurso e os documentos citados nelas.
Se o comandante negar, ainda existem mais duas instâncias, cada uma também com 10 dias úteis para recorrer. Enquanto o recurso é analisado, o prazo do processo fica interrompido e volta a correr se a decisão for contra você.
Recorrer ou corrigir? Depende do que está escrito no seu aviso. Mande a foto do aviso no WhatsApp e a gente diz o que faz sentido no seu caso.
Se o seu negócio é MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte
Para pequenos negócios, as regras da Bahia preveem que a primeira fiscalização tenha caráter orientador: o bombeiro aponta o que ajustar antes de punir. A exceção é quando há risco grave e iminente, reincidência, fraude ou quando alguém dificulta a fiscalização. Se as orientações não forem cumpridas, o processo segue normalmente.
O que acontece se o prazo passar
Pela Instrução Técnica nº 02/2016, quando o prazo da advertência termina sem a correção completa, vem a multa. Se a situação continuar, a multa seguinte é em dobro. Veja os valores em multa dos bombeiros na Bahia.
Se os bombeiros entenderem que existe risco grave, como risco de incêndio iminente ou lotação acima do permitido, o local pode ser interditado, inclusive antes de terminar o processo. Para esse caso, veja como reabrir um negócio interditado.
Depois de corrigir
Corrigir não basta: é preciso avisar os bombeiros. O próprio modelo de notificação orienta comunicar as correções por ofício ou requerimento ao setor técnico da unidade que fez a vistoria. Guarde fotos, notas fiscais e documentos de responsabilidade técnica do que foi feito. Se o seu documento dos bombeiros também estiver vencido, aproveite para resolver tudo junto: veja AVCB vencido em Salvador.
Como a gente ajuda
Você manda a foto do aviso e a gente explica, em linguagem simples, o que ele pede e qual é o caminho. Quando é preciso, o projeto é feito por engenheiro habilitado, e a gente acompanha você até a vistoria.
