Uma interdição para a operação, e cada dia fechado custa dinheiro. Mas existe caminho para reabrir, e ele passa por corrigir o que causou a interdição.
Por que os bombeiros interditam
Pela Instrução Técnica nº 02/2016 do Corpo de Bombeiros da Bahia, a interdição tem caráter preventivo: ela acontece quando o bombeiro encontra risco grave para as pessoas ou para o patrimônio. A norma lista o que conta como risco grave:
- possibilidade iminente de explosão, incêndio ou dano ambiental grave;
- possibilidade iminente de desabamento;
- lotação acima do máximo permitido;
- condição que gere risco iminente à vida;
- problemas de segurança que já tinham sido apontados em notificação, advertência e multa e continuaram sem correção.
A interdição pode ser total ou parcial: às vezes só um salão, uma cozinha, um equipamento ou uma área do imóvel fica fechada. E ela pode acontecer antes de terminar o processo, como medida de segurança, com o auto de infração lavrado na hora.
O que acontece no dia
O bombeiro preenche o auto de infração de interdição, assinado por ele e pelo responsável pelo imóvel. O local recebe uma placa de interdição e, se necessário, fita de isolamento. A ação pode ter apoio policial. A norma também manda comunicar a interdição à Prefeitura.
Não reabra por conta própria
Reabrir sem a desinterdição oficial pode agravar a situação. Além disso, a norma diz que os efeitos da interdição continuam até as exigências serem cumpridas. A multa, se houver, também não muda isso: pagar a multa não encerra a interdição.
Dá para recorrer?
Dá. Quem analisa o recurso contra interdição é um órgão colegiado, formado por três bombeiros, e a norma determina que esse recurso seja analisado de imediato. Ele é entregue na unidade do Corpo de Bombeiros da região, em até 10 dias úteis da assinatura do auto de infração. Recursos contra interdição preventiva podem ser recebidos inclusive fora do horário de expediente.
Vale recorrer no seu caso? Depende do que está no auto de interdição. Mande o documento no WhatsApp e a gente diz se há base para recorrer ou se o caminho é corrigir.
O caminho para reabrir
- Entender o motivo: o documento da interdição diz o que está irregular.
- Avaliação do engenheiro: ele vê o imóvel e define o que precisa ser feito.
- Projeto e ajustes: quando preciso, projeto técnico e obra das correções.
- Avisar os bombeiros: com tudo corrigido, o responsável comunica o Corpo de Bombeiros.
- Vistoria de conferência: pela norma, ela deve acontecer de imediato depois do aviso, respeitada a prioridade das emergências.
- Desinterdição: feita por um bombeiro, quando todas as causas da interdição tiverem sido corrigidas.
O tempo para reabrir depende do que foi encontrado e da agenda do órgão. A gente não promete prazo de reabertura.
E se a correção exigir uma obra grande?
Alguns sistemas, como hidrantes, chuveiros automáticos e mudanças na estrutura, não ficam prontos em poucos dias. Para esses casos, a Bahia tem a Autorização para Adequação, prevista no Decreto 16.302/2015 e regulada pela Portaria nº 061/2017:
- ela dá um prazo para instalar as medidas que exigem obras complexas;
- enquanto isso, o imóvel adota medidas compensatórias temporárias de segurança;
- o pedido precisa de projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros, documento de responsabilidade técnica e uma declaração de compromisso com cronograma;
- o comandante da unidade tem até 60 dias para decidir;
- o prazo concedido é de até 1 ano em situações normais, podendo chegar a 2 anos em casos especiais comprovados.
É uma decisão do Corpo de Bombeiros, caso a caso, e ela pode ser cassada se as condições não forem cumpridas. Não é uma saída rápida.
A correção do seu caso exige obra grande? Fale com a gente no WhatsApp para avaliar se a Autorização para Adequação se aplica.
O que fazer hoje
- Guarde o documento da interdição e fotografe o local.
- Não reabra sem autorização: isso pode piorar a situação.
- Anote a data da assinatura: o prazo de recurso conta a partir dela.
- Mande o documento para a gente pelo WhatsApp.
Se o seu caso ainda está na fase do aviso, sem interdição, veja o que fazer quando os bombeiros notificam. E, para entender as multas que podem vir junto, veja multa dos bombeiros na Bahia.
