Onde há crianças, a segurança contra incêndio recebe atenção redobrada. Pais e responsáveis podem perguntar pelo documento.
Como a norma classifica escolas
Na tabela do Decreto 16.302/2015, o grupo E, educacional e cultura física, tem divisões diferentes:
| Tipo | Divisão |
|---|---|
| Escolas de ensino fundamental, médio e superior, supletivos e pré-vestibulares | E-1, escola em geral |
| Escolas de idiomas, artes, artesanato e cultura geral | E-2, escola especial |
| Escolas profissionais | E-4, centro de treinamento |
| Creches, escolas maternais e jardins de infância | E-5, pré-escola |
| Escolas para pessoas com deficiência | E-6 |
Creche e pré-escola: a regra que mais muda o caso
A Instrução Técnica nº 42/2024 não permite que creche e pré-escola (E-5) usem o Certificado de Licença (CLCB) nem a dispensa (DDRCB), que são os caminhos sem vistoria prévia. As atividades de educação infantil, creche e pré-escola estão na lista de atividades que só podem ser regularizadas, no mínimo, por projeto técnico simplificado com AVCB, ou seja, com vistoria do Corpo de Bombeiros antes do documento.
A cartilha do Corpo de Bombeiros com o Sebrae resume o motivo: o caminho simplificado declaratório não vale para locais com predominância de crianças, idosos ou pessoas com dificuldade de locomoção.
Na prática, quem vai abrir uma creche precisa contar com projeto, documentos de responsabilidade técnica e vistoria desde o começo do planejamento.
Vai abrir creche ou escola de educação infantil? Mande o endereço e a área do imóvel no WhatsApp e a gente diz o que esse imóvel vai precisar antes de você investir nele.
A conta da lotação e as saídas
A tabela de lotação da IT 42/2024 considera uma pessoa a cada 1,50 m² de área de sala de aula em todo o grupo E. Uma sala de 45 m² corresponde a 30 pessoas pela norma.
A diferença está na capacidade das saídas. Para creche e pré-escola (E-5) e escolas para pessoas com deficiência (E-6), a norma considera que cada unidade de passagem escoa bem menos gente do que numa escola comum:
| Componente da saída | Escola comum (E-1 a E-4) | Creche e pré-escola (E-5, E-6) |
|---|---|---|
| Acessos e corredores | 100 pessoas por unidade | 30 pessoas por unidade |
| Escadas e rampas | 75 pessoas por unidade | 22 pessoas por unidade |
| Portas | 100 pessoas por unidade | 30 pessoas por unidade |
Em outras palavras: para o mesmo número de crianças, a creche precisa de portas, corredores e escadas mais largos. Uma unidade de passagem corresponde a 0,55 m de largura.
Outra regra útil: auditórios dentro de escolas são tratados como local de reunião de público, com regras próprias.
O que costuma ser avaliado
- Plano e caminhos de saída para crianças pequenas
- Escadas com corrimão dos dois lados e guarda-corpo de pelo menos 1,10 m
- Portas abrindo para fora em salas com mais de 50 pessoas
- Placas de saída fotoluminescentes e luz de emergência (exigida em escolas com mais de um andar)
- Extintores e, quando pedidos pelo tamanho do imóvel, alarme e hidrantes
- Funcionários treinados para princípio de incêndio, abandono e primeiros socorros (brigada)
- Gás da cozinha fora da edificação, em local ventilado
Licença de funcionamento
Pela IT 42/2024, quando a atividade é classificada como de alto risco para fins de bombeiros, a licença de funcionamento da empresa só é emitida depois que o imóvel é regularizado no Corpo de Bombeiros. Para creches, isso significa que o documento dos bombeiros entra no caminho crítico da abertura. Veja o mapa geral em abrir um negócio em Salvador.
Como a gente ajuda
Fazemos o diagnóstico pelo WhatsApp e organizamos o processo. O projeto é feito por engenheiro habilitado. Se você ainda está escolhendo o imóvel, fale antes de assinar o contrato: largura de corredores e escadas é difícil de mudar depois.
