Em hospedagem, as pessoas dormem no local e não conhecem o prédio. Por isso a segurança contra incêndio pesa mais, e o documento pode ser pedido por seguradoras e outros órgãos.
Como a norma classifica hospedagem
Na tabela do Decreto 16.302/2015, hotéis, motéis, pensões, hospedarias, pousadas e albergues entram na divisão B-1, hotel e assemelhado. Apart-hotéis e flats, com cozinha própria nos apartamentos, ficam na divisão B-2. Já pensionatos, alojamentos e similares com até 16 leitos são tratados como habitação coletiva (A-3).
O número de leitos define o caminho
A Instrução Técnica nº 42/2024 usa os leitos como critério:
| Situação | Caminho possível |
|---|---|
| Até 16 leitos, até 200 m², um andar e saída direta para a rua | Dispensa de regularização (DDRCB) |
| Até 40 leitos, até 750 m² e até três andares, dentro dos demais limites | Certificado de Licença (CLCB), sem vistoria prévia |
| Mais de 40 leitos, ou acima de 750 m² | Projeto com vistoria (simplificado ou completo) |
Para o cálculo de lotação, a norma considera uma pessoa a cada 15 m² de área. Salões de festas e centros de convenções dentro de hotéis são tratados à parte, como local de reunião de público.
Exigências próprias da hospedagem
Na IT 42/2024, hospedagem tem duas regras que outros negócios pequenos não têm:
- Luz de emergência é exigida sempre, mesmo em pousada térrea. A única isenção prevista é para motéis sem corredores internos de serviço.
- Controle de materiais de acabamento e revestimento: forros, revestimentos de parede e pisos precisam ter comportamento ao fogo adequado, com documento de responsabilidade técnica apresentado na vistoria. Em pousada decorada com madeira, palha ou tecido, esse item merece atenção desde o projeto.
Outra regra que aparece em pousadas de praia: coberturas de sapé, piaçava e similares com mais de 200 m² tiram o imóvel do CLCB.
Casarões e imóveis tombados
Muita pousada funciona em casarão ou casa antiga adaptada, inclusive em áreas históricas. Aí entram três pontos:
- Imóvel tombado, ou que forma conjunto com imóvel tombado, não pode usar o CLCB.
- Imóveis tombados estão na lista de risco especial do Corpo de Bombeiros, com taxa de vistoria maior.
- Existe uma instrução técnica específica, a IT 40/2017, que vale para imóveis tombados, para os vizinhos que formam conjunto com eles e para qualquer edificação cujo incêndio possa atingir o bem tombado. Ela pede que as adaptações sejam reversíveis e compatíveis com o órgão de preservação. Quando uma intervenção não é possível, o responsável técnico pode apresentar parecer justificando medidas alternativas.
Por isso, imóvel antigo pede uma avaliação cuidadosa antes de qualquer obra.
A sua pousada fica em casarão ou perto de imóvel tombado? Mande o endereço no WhatsApp e a gente avalia o que se aplica antes de você mexer no imóvel.
O que costuma ser avaliado
- Caminhos de saída a partir dos quartos, escadas e portas
- Placas de saída fotoluminescentes, luz de emergência e, quando o tamanho do imóvel pede, alarme
- Extintores e, quando pedidos pelo tamanho do imóvel, hidrantes
- Cozinha e gás, com botijões e cilindros fora da edificação, em local ventilado
- Número de quartos, de leitos e de hóspedes
- Funcionários treinados em princípio de incêndio, abandono e primeiros socorros
Próximo passo
Mande a área, o número de andares, o número de leitos e se o imóvel é tombado ou fica em área histórica. Para entender as siglas, veja AVCB ou CLCB. Para preparar a visita, veja o que os bombeiros conferem na vistoria.
